Termos de Serviço
Última atualização: 18 de agosto de 2026
1. O serviço
A InovaeFoz (57.757.777 CRISTIANO DE OLIVEIRA SILVA, CNPJ 57.757.777/0001-12, Foz do Iguaçu/PR) fornece plataformas de atendimento, pedidos e gestão com inteligência artificial — incluindo atendimento automatizado via WhatsApp, Instagram Direct e Messenger — contratadas por estabelecimentos comerciais ("Estabelecimentos") para atender seus próprios clientes ("Usuários").
2. Papéis
- O Estabelecimento é o fornecedor dos produtos e serviços vendidos pelo canal de atendimento (restaurante, loja etc.). A relação de consumo — preço, entrega, troca, garantia — é entre o Usuário e o Estabelecimento, regida pelo Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/1990).
- A InovaeFoz fornece a tecnologia de atendimento e pedidos em nome do Estabelecimento.
3. Uso do atendimento
- O atendimento pode ser realizado por assistente de inteligência artificial, com transferência a atendente humano quando necessário ou solicitado.
- Informações de cardápio, preço e disponibilidade são definidas pelo Estabelecimento e podem mudar sem aviso; vale o valor registrado no pedido confirmado.
- É proibido usar os canais para fins ilícitos, abusivos, de spam ou que violem os termos das plataformas de mensageria (Meta).
4. Limitações de responsabilidade
- O serviço é fornecido em regime de melhor esforço; podem ocorrer indisponibilidades das plataformas de mensageria (Meta), de infraestrutura ou dos provedores de IA, alheias ao controle da InovaeFoz.
- Respostas geradas por IA podem conter erros; pedidos são sempre confirmados com resumo antes do fechamento, e o registro do pedido confirmado prevalece.
- A InovaeFoz não responde pelas obrigações de consumo do Estabelecimento (qualidade do produto, prazo de entrega, troca), sem prejuízo dos direitos do Usuário previstos em lei.
5. Propriedade intelectual
O software, as marcas e os elementos visuais da plataforma pertencem à InovaeFoz ou a seus licenciantes. Marcas e conteúdos de cada Estabelecimento pertencem ao respectivo Estabelecimento.
6. Privacidade
O tratamento de dados pessoais é descrito na Política de Privacidade. Instruções para exclusão de dados estão em Exclusão de dados.
7. Encerramento
O Usuário pode encerrar o uso do canal de atendimento a qualquer momento. A InovaeFoz pode suspender acessos que violem estes termos ou os termos das plataformas de mensageria.
8. Alterações
Estes termos podem ser atualizados; a versão vigente é sempre a publicada nesta página, com a data no topo.
9. Lei aplicável e foro
Aplica-se a lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Foz do Iguaçu/PR, ressalvada a competência prevista na legislação de defesa do consumidor.